Saiba como fiscalizar


É possível fiscalizar os recursos que foram enviados para sua cidade! Fique antento, pois um dos principais focos de corrupção nos municípios do interior são as empresas de fachada, mais conhecidas como empresas fantasmas, que a partir de licitações dirigidas são contratadas para fornecimento de bens, construção de obras e prestação de serviços.

Pesquisas simples, realizadas pela internet, podem esclarecer se a empresa está com a sua inscrição ativa e em situação de regularidade fiscal. Sem cumprir tais exigências, essas empresas não podem contratar com o Poder Público. Para identificar os sócios de tais empresas (muitos deles parentes ou ligados de alguma forma aos políticos da região, ou mesmo pessoas humildes que não sabem que estão sendo usados como "laranjas", isto é, como sócios de direito dessas empresas), pode-se realizar consulta perante a Junta Comercial do Estado. Por fim, boa parte das empresas poderia ser identificada como fantasma a partir da simples checagem do seu endereço declarado, já que muitos endereços são inexistentes ou se encontram em locais onde, na verdade, existem residências ou outras empresas.

Veja a seguir como consultar a regularidade fiscal das empresas:

Receita Federal
No menu localizado no canto superior da página da Receita Federal, acesse a opção "Pessoa Jurídica". Automaticamente surgirá uma pequena caixa com novas opções, onde você escolherá a opção "CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica", e em seguida, a opção "consulta situação cadastral". Após acionada a referida opção aparecerá uma nova tela com campos para preenchimento com o número do CNPJ da empresa e caracteres informados na nova tela. Por último, tecle em "consultar" e será apresentada a consulta informando a situação da empresa perante o referido cadastro da Receita Federal.