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27/3/2008
Encontro discute criação de Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco

Iniciativa conjunta do MPF, da CGU e do TCU em Pernambuco deve reunir mais de 20 entidades para discutir e estabelecer parcerias no combate à Corrupção em Pernambuco

Na manhã desta sexta-feira, 28 de março, a partir das 09:30hs, representantes de diversas instituições e órgãos públicos estarão reunidos para discutir a criação de um Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco.

O encontro está sendo organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) – representado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região e pela Procuradoria da República em Pernambuco –, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, e tem o objetivo primeiro de estabelecer parcerias entre as instituições e órgãos públicos que desempenham, de alguma maneira, atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco.

Foram convidados a participar do evento também o Ministério Público de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco, Advocacia Geral da União, INSS, Delegacia Regional do Trabalho, SUDENE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, FUNASA, Procuradoria do Estado, Controladoria do Estado, Representação Estadual do Ministério da Saúde, Superintendência Regional da Receita Federal e a ABIN, em um total de 22 órgãos.

No encontro, que será realizado no auditório da sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, situada à Rua Frei Matias Téves, nº 65, Paissandu, Recife (PE), serão apresentadas inicialmente as experiências de movimentos de combate à corrupção que já estão sendo desenvolvidas nos estados da Paraíba (FOCCO - Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), do Rio Grande do Norte (MARCCO - Movimento Articulado de Combate à Corrupção) e do Ceará (Fórum de Articulação Integrada de Controle dos Gastos Públicos), que contam com apoio decisivo de grande parte dos órgãos públicos citados.

Em seguida, serão discutidas formas de otimização do combate à corrupção em Pernambuco, em especial nos casos de desvios de recursos públicos ocorridos, a partir do aprofundamento de parcerias, como o compartilhamento de bancos de dados e informações disponíveis em todos os órgãos públicos, bem como da implementação de mecanismos de fomento e apoio à participação da sociedade civil organizada nesse processo de fiscalização da aplicação do dinheiro público.

Na Paraíba, por exemplo, o Fórum de Combate à Corrupção vem desenvolvendo, regularmente, campanhas publicitárias contra a corrupção, que contam com o apoio de todos os veículos de comunicação daquele estado (TVs, rádios, jornais e portais), e também oferece um telefone centralizado para atender às denúncias feitas pela população.

No Rio Grande do Norte, o MARCCO vem desenvolvendo um projeto de educação fiscal e contra a corrupção nas escolas públicas, bem como junto à própria sociedade civil organizada em caravanas realizadas nos municípios do interior, na forma de audiências públicas. Também tem cobrado, junto ao Poder Judiciário, a tramitação em regime de prioridade das ações judiciais que envolvam a malversação de recursos públicos.

No Ceará, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado em 10 de dezembro de 2007, diversos órgãos públicos assinaram um Termo de Colaboração se comprometendo a desenvolver investigações em parceria, bem como implementar, em esforço conjunto, políticas de fomento ao controle social.

Em todos os três estados citados, os órgãos públicos têm desenvolvido, dentro do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, de iniciativa da Controladoria-Geral da União, atividades de orientação e capacitação de servidores públicos, membros de conselhos municipais, vereadores, líderes sindicais e estudantis etc., com vistas à correção de irregularidades freqüentes que vêm sendo constatadas pelos órgãos de fiscalização nas administrações municipais, bem como à preparação dos órgãos oficiais e das entidades sociais, além dos cidadãos em geral, para o exercício de atos rotineiros de fiscalização do dinheiro público.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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