Notícias do Fórum


28/3/2008
Órgãos públicos criam Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco

MPF, CGU, TCU e mais de 20 outros órgãos públicos resolvem firmar parcerias para intensificar o combate à corrupção no estado

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 28 de março, no auditório da sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife, representantes de diversas instituições e órgãos públicos aprovaram a criação efetiva do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco.

O fórum pretende discutir e implementar que otimizem o combate à corrupção em Pernambuco, especialmente nos casos de desvios de recursos públicos, como, por exemplo, o aprofundamento de parcerias nas investigações e o compartilhamento de bancos de dados e informações disponíveis em cada um dos órgãos públicos. Pretende, também, desenvolver mecanismos de fomento e apoio à participação da sociedade civil organizada na fiscalização da aplicação do dinheiro público em todo o estado, através de audiências públicas e eventos realizados nos municípios do interior.

O termo de compromisso de cooperação entre os participantes do fórum será assinado no próximo encontro, marcado para o dia 25 de abril, às 9 horas, na sede da Controladoria Geral da União (CGU). Na ocasião, serão apresentados todos os bancos de dados disponíveis em cada um dos órgãos públicos, bem como as formas de compartilhamento de informações úteis para o combate à corrupção no estado.

Nesse encontro, será discutida ainda a unificação dos projetos desenvolvidos por vários órgãos públicos, como CGU, CGE, TCU e TCE, para incentivar o controle social do dinheiro público e a educação voltada para a cidadania, em Pernambuco, no campo específico do combate à corrupção.

Serão realizadas reuniões mensais nas sedes dos órgãos que integram o fórum, em sistema de rodízio. O encontro de hoje foi organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) – representado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região e pela Procuradoria da República em Pernambuco –, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco.

Participaram ainda da reunião representantes de diversas instituições e órgãos públicos que desempenham, de alguma maneira, atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco: Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco, Advocacia Geral da União, INSS, Delegacia Regional do Trabalho, SUDENE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, FUNASA, Procuradoria do Estado, Controladoria do Estado, Representação Estadual do Ministério da Saúde, Superintendência Regional da Receita Federal e ABIN.

Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, o problema da corrupção no Brasil precisa ser enfrentado de forma conjunta e articulada, com a participação não apenas dos órgãos públicos, mas também da iniciativa privada, das instituições de educação e ensino, dos veículos de comunicação e da sociedade civil em geral.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco segue as experiências de movimentos de combate à corrupção que já estão sendo desenvolvidas nos estados da Paraíba (FOCCO - Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), do Rio Grande do Norte (MARCCO - Movimento Articulado de Combate à Corrupção) e do Ceará (Fórum de Articulação Integrada de Controle dos Gastos Públicos), que contam com apoio decisivo de grande parte dos órgãos públicos citados.

Experiências

Na Paraíba, o Fórum de Combate à Corrupção vem desenvolvendo, regularmente, campanhas publicitárias contra a corrupção, que contam com o apoio de todos os veículos de comunicação daquele estado (TVs, rádios, jornais e portais), e também oferece um telefone centralizado para atender às denúncias feitas pela população.

No Rio Grande do Norte, o MARCCO vem desenvolvendo um projeto de educação fiscal e contra a corrupção nas escolas públicas, bem como junto à própria sociedade civil organizada em caravanas realizadas nos municípios do interior, na forma de audiências públicas. Também tem cobrado, junto ao Poder Judiciário, a tramitação em regime de prioridade das ações judiciais que envolvam a malversação de recursos públicos.

No Ceará, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado em 10 de dezembro de 2007, diversos órgãos públicos assinaram um Termo de Colaboração se comprometendo a desenvolver investigações em parceria, bem como implementar, em esforço conjunto, políticas de fomento ao controle social.

Em todos os três estados citados, os órgãos públicos têm desenvolvido, dentro do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, de iniciativa da Controladoria-Geral da União, atividades de orientação e capacitação de servidores públicos, membros de conselhos municipais, vereadores, líderes sindicais e estudantis etc., com vistas à correção de irregularidades freqüentes que vêm sendo constatadas pelos órgãos de fiscalização nas administrações municipais, bem como à preparação dos órgãos oficiais e das entidades sociais, além dos cidadãos em geral, para o exercício de atos rotineiros de fiscalização do dinheiro público.

Os órgãos que compõem o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção pretendem desenvolver também ações similares a essas aqui no Estado.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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