Notícias do Fórum


29/4/2008
Membros do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco encontram-se para assinar termo de cooperação

Fórum foi criado para intensificar e otimizar o combate à corrupção em Pernambuco; encontro do dia 28 de março marcou a formação efetiva do grupo

Nesta quarta-feira, 30 de abril, às 9 horas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco fará seu segundo encontro, no auditório da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda – PE, na Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife. Na ocasião, representantes de diversos órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco assinarão o Termo de Acordo de Cooperação, que marca a abertura de um canal permanente de colaboração entre os envolvidos com a finalidade de acelerar e otimizar a conclusão das investigações em curso nos diversos órgãos.

No primeiro encontro, realizado em 28 de março na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Ilha do Leite, estiveram presentes 22 entidades – Ministério Público Federal-MPF (Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, Procuradoria da República em Pernambuco e Procuradoria Regional Eleitoral), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Delegacia da Receita Federal, Superintendência Regional da Receita Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, Controladoria do Estado do Pernambuco(CGE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Representação Estadual do Ministério da Saúde.

Neste segundo encontro haverá, além da assinatura do termo de cooperação, a apresentação dos bancos de dados e informações de que as entidades dispõem para auxiliar nas investigações em andamento nos demais órgãos. O grupo pretende compartilhar esse material e firmar parcerias com o objetivo de otimizar o combate à corrupção em Pernambuco.

O fórum pretende, ainda, desenvolver mecanismos de incentivo e apoio à participação da sociedade civil organizada na fiscalização da aplicação do dinheiro público em todo o estado, por meio de audiências públicas e eventos realizados nos municípios do interior.

Formação

A criação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco decorreu de uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) – representado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região e pela Procuradoria da República em Pernambuco –, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco.

A iniciativa segue as experiências de movimentos de combate à corrupção que já estão sendo desenvolvidas nos estados da Paraíba (FOCCO - Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), do Rio Grande do Norte (MARCCO - Movimento Articulado de Combate à Corrupção) e do Ceará (Fórum de Articulação Integrada de Controle dos Gastos Públicos), que contam com apoio decisivo de grande parte dos órgãos públicos que compõem o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco.

Experiências

Na Paraíba, o FOCCO vem desenvolvendo campanhas publicitárias contra a corrupção, que contam com o apoio de todos os veículos de comunicação daquele estado (TVs, rádios, jornais e portais), oferece um telefone centralizado para atender às denúncias feitas pela população e trabalha na capacitação de vereadores e cidadãos para fiscalizar os atos da administração pública.

No Rio Grande do Norte, o MARCCO vem desenvolvendo um projeto de educação fiscal e contra a corrupção nas escolas públicas, bem como junto à própria sociedade civil organizada, em caravanas realizadas nos municípios do interior. Também tem cobrado, junto ao Poder Judiciário, a tramitação em regime de prioridade das ações judiciais que envolvam a malversação de recursos públicos.

No Ceará, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado em 10 de dezembro de 2007, diversos órgãos públicos assinaram um Termo de Colaboração se comprometendo a desenvolver investigações em parceria, bem como implementar, em esforço conjunto, políticas de fomento ao controle social.

Em todos os três estados citados, os órgãos públicos têm desenvolvido, dentro do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, de iniciativa da Controladoria-Geral da União, atividades de orientação e capacitação de servidores públicos, membros de conselhos municipais, vereadores, líderes sindicais e estudantis etc., com vistas à correção de irregularidades freqüentes que vêm sendo constatadas pelos órgãos de fiscalização nas administrações municipais, bem como à preparação dos órgãos oficiais e das entidades sociais, além dos cidadãos em geral, para o exercício de atos rotineiros de fiscalização do dinheiro público.

O Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção pretende, com o tempo, desenvolver ações similares às adotadas nos demais estados da região nordeste.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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