Notícias do Fórum


14/10/2008
Combate à corrupção não se encerra com o voto

Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco quer estimular a participação popular para tornar mais eficiente a fiscalização da aplicação dos recursos públicos em todo o estado

No dia 5 de outubro, quando a Constituição Federal de 1988 completou 20 anos, os eleitores foram às urnas escolher novos prefeitos e vereadores. A chamada Constituição Cidadã ampliou os direitos dos brasileiros, particularmente no que se refere a educação e saúde, e os eleitos serão os responsáveis por fazer com que essas conquistas cheguem à população.

Ao longo dos últimos 20 anos, porém, um dos maiores obstáculos para a melhoria dos serviços prestados à população pelo poder público é a corrupção. Somente de 2003 até o início deste ano foram detectados desvios da ordem de R$ 471 milhões de recursos federais destinados à educação, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU). Na saúde, os valores foram ainda maiores: R$ 613 milhões, no mesmo período. Os desvios não identificados, que ainda vem sendo apurados, aumentam esse montante.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco, criado há seis meses, surgiu para tornar mais eficiente o combate a esses desvios, com o aprofundamento de parcerias entre mais de 20 órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização de recursos públicos no estado. Entre os integrantes do fórum estão o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), que deram início ao grupo.

O trabalho em conjunto é importante porque esses órgãos, isolados, não têm como dar conta do combate à corrupção no estado. Porém, é importante a participação da sociedade, explica o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF: "os órgãos que compõem o Fórum não têm sede em todos os municípios, então a participação dos cidadãos, que estão próximos aos focos de desvios, é fundamental para tornar mais efetivo o combate à corrupção no estado".

O cidadão tem que perceber que sua participação no combate à corrupção não se encerra com o voto, pois não basta escolher os melhores candidatos, é preciso fiscalizar os eleitos. Para ajudar a população a acompanhar a aplicação dos recursos públicos, a página do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (www.prr5.mpf.gov.br/forum) traz, no item "saiba como fiscalizar", uma coletânea de dezenas de ferramentas úteis, com explicações sobre como usá-las.

Entre elas, estão o Portal da Transparência – que informa os recursos federais enviados aos municípios – , o Portal da Saúde do Governo Federal – onde o cidadão pode encontrar dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios brasileiros –, a página do Tesouro Nacional – que permite a qualquer cidadão saber o montante de transferências constitucionais recebido por seu município – e o portal ObrasNet – que serve para o acompanhamento de todas as obras lastreadas com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no país.

A população pode contribuir com o combate à corrupção no estado comunicando ao Fórum as irregularidades de que tenha conhecimento. Basta preencher o formulário disponível na página (item "participe", opção "denúncia"). Caso prefira não se identificar, a pessoa pode fazer a comunicação de forma anônima. Desde que a página foi lançada, em maio deste ano, o Fórum já recebeu denúncias sobre desvio de verbas na educação e na saúde, contratação irregular de servidores, compra de votos e repasse de verbas para entidades fantasmas. Todos os dados foram encaminhados para investigação.

Campanhas

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também apóia ações de conscientização dos cidadãos e dos próprios gestores, promovidas por órgãos que integram o grupo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é o responsável, no estado, pela campanha "o que você tem a ver com a corrupção?", idealizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e levada a todo o país por iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A campanha, de caráter educativo, consiste na realização de palestras e outras ações que procuram resgatar a ética junto às comunidades, mostrando às pessoas que o combate à corrupção começa com a postura do cidadão comum, que muitas vezes critica os políticos corruptos, mas não condena aqueles que furam uma fila ou não devolvem um troco que veio a mais por engano. Jovens e crianças têm sido o principal foco do projeto, que está distribuindo 10 mil cartilhas educativas nas escolas pernambucanas.

O MPPE trabalha agora na interiorização da campanha, que já foi levada aos municípios de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina. Segundo o promotor de Justiça Maviael Souza, a receptividade tem sido muito boa, e há sempre questionamentos e debates, durante as palestras. Ele afirma que ações educativas são tão importantes quanto as repressivas para combater a corrupção, e ressalta a importância do envolvimento das pessoas: "se a população não participar, não vamos a lugar nenhum", diz.

Outra iniciativa que conta com o apoio do Fórum é o programa "Olho Vivo no Dinheiro Público", criado pela Controladoria Geral da União (CGU), que tem o objetivo de fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública e do cumprimento da lei.

De um lado, o treinamento prepara gestores e servidores municipais para usar corretamente o dinheiro público, pois alguns cometem irregularidades simplesmente porque desconhecem os procedimentos corretos para uso desses recursos. De outro lado, capacita cidadãos em geral para que fiscalizem a aplicação das verbas públicas.

O programa "Olho Vivo no Dinheiro Público" já foi levado a cerca de 50 municípios pernambucanos, tendo como pólos as cidades de Surubim, Gravatá, Caruaru, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

A CGU também oferece à população em geral cursos de educação a distância sobre Controle Social e Cidadania. De maio deste ano até agora, seis turmas já foram encerradas em Pernambuco, atingindo um total de 240 alunos.

CGU e MPPE promovem juntos, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, um concurso de redação e desenho voltado para alunos de escolas públicas e privadas, com o tema "O que você tem a ver com a corrupção?". Já foram realizadas palestras com professores de diversos municípios, e espera-se a participação de aproximadamente um milhão de alunos em todo o estado.

Sexta reunião

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco realizou seu sexto encontro mensal na última sexta-feira, 3 de outubro, na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região. No encontro, houve uma apresentação da Caixa Econômica Federal, sobre os contratos de repasse em Pernambuco, e outra da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, sobre o projeto das Fundações Públicas de Direito Privado nas áreas de saúde e educação.

Na ocasião, também foram escolhidos os cinco coordenadores do Fórum para os próximos 12 meses: Ministério Público de Pernambuco (representado pelo promotor de Justiça Maviael de Souza), Ministério Público Federal (representado pelo procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega), Tribunal de Contas da União (representado pelo secretário de controle externo do TCU em Pernambuco Evaldo José da Silva Araújo), Controladoria Geral da União (representada pelo Chefe da CGU em Pernambuco, Victor de Souza Leão) e Tribunal de Contas do Estado (que indicará em breve seu representante).

Foram aprovadas como metas para 2009 a criação de uma rede estadual de combate à corrupção e a busca de uma maior participação dos agentes sociais na fiscalização dos recursos públicos, com a realização de audiências públicas no interior para estimular, orientar e capacitar pessoas com essa finalidade.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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