Notícias do Fórum


21/7/2009
Campanha Ficha Limpa ganha apoio do Fórum Pernambucano de combate à Corrupção

Projeto de Lei de iniciativa popular elaborado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral precisa de 1,3 milhão de assinaturas para ser levado ao Congresso Nacional

O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral quer impedir a candidatura de políticos envolvidos em crimes graves. Para isso, pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda este ano, um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular para proibir a participação nas eleições de candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como daqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram aos seus mandatos para escapar de punições.

O PL foi elaborado pela Campanha Ficha Limpa, lançada em abril de 2008, e precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. No entanto, para que um PL de iniciativa popular seja apresentado à Câmara dos Deputados é necessário que conte com a assinatura, pelo menos, de 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale, atualmente, a um milhão e trezentas mil pessoas.

Até o momento, cerca de um milhão de assinaturas já foram colhidas, sendo 26.500 (vinte e seis mil e quinhentas) de eleitores de Pernambuco. Várias mobilizações estão sendo feitas em todo o país para obter as trezentas mil assinaturas que ainda faltam.

Em Pernambuco, a campanha passa a contar agora com o apoio do Fórum Pernambucano de combate à Corrupção (FOCCO-PE), formado por diversos órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao combate à corrupção no estado. Esses órgãos estão promovendo mobilizações internas para coletar a assinatura dos respectivos servidores. Em agosto, pretendem realizar mobilizações externas para conseguir o apoio de mais eleitores ao projeto de lei.

Para participar da Campanha Ficha Limpa e viabilizar o Projeto de Lei, basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br/formulario.pdf). A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio desse modelo. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br).

Cada cidadão pode coletar diversas assinaturas, junto a amigos e familiares, e enviá-las para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar, Brasília (DF), CEP. 70.438-900. Quem não souber o número de seu título de eleitor, necessário para cada assinatura, pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm.

Participação popular

O projeto de lei de iniciativa popular está previsto no artigo 61, § 2.º da Constituição Federal de 1988. Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que tornou possível a cassação, até este momento, de mais de seiscentos políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para aquele projeto, Pernambuco contribuiu com a assinatura de 16.249 eleitores.

Serviço

Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br

Formulário para coleta de assinaturas:
http://www.mcce.org.br/formulario.pdf

Consulta ao número do título de eleitor (TSE):
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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