Notícias do Fórum


14/8/09
FOCCO-PE promove I Semana da Cidadania em Pernambuco

Com palestras e minicursos, I Semana da Cidadania em Pernambuco capacita cidadãos, servidores públicos e conselheiros municipais para fiscalizar a aplicação de recursos públicos no estado

De 24 a 28 de agosto de 2009, será realizada a I Semana da Cidadania, promovida pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE). O evento, que contará com palestras e minicursos, tem o objetivo de capacitar e mobilizar os cidadãos para que participem mais ativamente do controle da aplicação dos recursos públicos.

Formado por 22 órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, o FOCCO-PE tem implementado diversas ações para otimizar o combate à corrupção no estado, especialmente nos casos de desvios de recursos públicos.

À frente da I Semana da Cidadania estão a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento conta com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o movimento Observatório do Recife.

Victor Leão, chefe da CGU em Pernambuco, ressalta a importância da participação da sociedade no combate à corrupção: “na maioria das vezes, a sociedade, por ser usuária dos serviços públicos, tem mais condições de fiscalizar como as políticas públicas estão sendo executadas. Por exemplo: se o posto de saúde está funcionando adequadamente, se os professores estão dando aulas, se a merenda escolar está sendo servida, como está a qualidade do atendimento nas creches, se a quadra de esportes foi realmente construída”.

Atividades

A cerimônia de abertura da I Semana da Cidadania em Pernambuco será realizada no dia 24 de agosto, às 14h, no Auditório Dom Hélder Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, e contará com a presença do governador do estado, Eduardo Campos, e do Ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti. Na ocasião, o FOCCO-PE assinará a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.

A rede nacional, criada em março de 2009 por iniciativa do TCU, busca aprimorar a integração entre as instituições e órgãos da administração pública e promover ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. "A adesão à Rede de Controle contribuirá para o aumento da efetividade das redes já constituídas, como é o caso do FOCCO-PE", afirma Evaldo Araujo, secretário de controle externo do TCU em Pernambuco.

A I Semana da Cidadania contará com palestras, minicursos e debates acadêmicos voltados para conselheiros municipais, servidores públicos, estudantes, pesquisadores, entidades do terceiro setor, lideranças da sociedade civil e demais interessados. A participação é gratuita.

No dia 25 de agosto, cerca de 300 servidores públicos participarão de um ciclo de palestras sobre responsabilização de gestores públicos e fiscalização de obras públicas na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Nesse mesmo dia, à noite, acontecerá a abertura das atividades do Ciclo UFPE da Semana da Cidadania, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal de Pernambuco, com a presença do reitor da Universidade. Na ocasião, haverá uma palestra do deputado federal Paulo Rubem Santiago, representante da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

Nos dias 25 e 26, também no CCSA, serão oferecidos os minicursos “O que são políticas públicas?”, “Por que os movimentos sociais participam e nós não?”, “Design como mediador na construção de cidadania” e “Instrumentos de planejamento e controle social para PPA, LDO e LOA”. Haverá ainda as palestras “Reforma urbana e política habitacional” e “Transparência do gasto público”.

No dia 27, será realizado no município de Bonito, a 130 km do Recife, um evento organizado pela Escola de Contas do TCE-PE, por meio do programa TCEndo Cidadania, que incentiva a sociedade a participar da fiscalização dos gastos públicos. Nos dias 27 e 28, acontecerá o Escola de Cidadania, voltado para estudantes da 8.ª série do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio, com aulas sobre cidadania e a forma de atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Do dia 25 ao dia 28, na Escola de Administração Fazendária do Governo de Pernambuco, 120 conselheiros municipais das áreas de saúde, educação e assistência social de Recife e Olinda serão capacitados pelo programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (CGU). O evento, fechado para conselhos convidados, abordará temas como importância do controle social, papel do conselheiro, programas federais e prestação de contas.

A programação completa do evento – que ainda pode sofrer alterações – está disponível na página do FOCCO-PE (www.prr5.mpf.gov.br/forum). Para inscrever-se nos minicursos ou solicitar mais informações sobre a I Semana da Cidadania em Pernambuco, as pessoas podem ligar para o telefone 3424.8113, das 9h às 17h.

Campanha Ficha Limpa

Em todos os dias do evento, o FOCCO-PE promoverá a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos com condenação em primeira ou única instância, bem como daqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram aos seus mandatos para escapar de punições.

Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto elaborado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale, atualmente, a um milhão e trezentas mil pessoas.

Para o FOCCO-PE, a aprovação desse projeto de lei é um passo importante para o combate à corrupção no país e pode gerar resultados concretos. Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840/99, que tornou possível a cassação, até este momento, de mais de seiscentos políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para aquele projeto, Pernambuco contribuiu com a assinatura de 16.249 eleitores.

Outras iniciativas

Além de aprofundar parcerias nas investigações e promover o compartilhamento de bancos de dados e informações disponíveis em cada um dos órgãos públicos que integram o FOCCO-PE, o grupo tem buscado a participação da sociedade civil organizada na fiscalização da aplicação do dinheiro público em todo o estado, através de audiências públicas e eventos realizados nos municípios do interior.

Em junho deste ano, o FOCCO-PE promoveu um encontro de mobilização contra a corrupção no interior do estado, em que foi realizada a capacitação de vereadores e outros membros da sociedade para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. O evento, realizado em Caruaru, a 130 km do Recife, atendeu 25 municípios do agreste pernambucano.

A própria página do FOCCO-PE (www.prr5.mpf.gov.br/forum) reúne diversas ferramentas que podem ajudar os cidadãos a fiscalizar a aplicação das verbas públicas em seus municípios. Eles podem, por exemplo, ter acesso a cartilhas que explicam como a corrupção ocorre nos municípios e de que forma é possível participar do acompanhamento da aplicação do dinheiro público, encontrar informações sobre como montar uma ONG para o exercício do controle social e ter acesso a informações que permitem o acompanhamento das obras feitas nos municípios com recursos repassados pela Caixa Econômica Federal.

Os cidadãos também podem participar do combate à corrupção por meio da comunicação de irregularidades ao FOCCO-PE. “O fórum já recebeu denúncias da população sobre contratação irregular de servidores, desvio de verbas na educação e de verbas na saúde, compra de votos e repasse de verbas para OSCIPs fantasmas”, afirma o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF.

As denúncias podem ser feitas por meio do formulário disponível na página do FOCCO-PE, item “participe”. Os cidadãos também podem utilizar os canais próprios de recebimento de denúncias dos diversos órgãos que compõem o FOCCO-PE.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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