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28/8/09
Campanha Ficha Limpa: projeto precisa de 237 mil assinaturas

Projeto de Lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves precisa ser assinado por 1 milhão e 300 mil eleitores para ser enviado ao Congresso nacional

237 mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.

Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale a cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas.

Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), que se reúne na próxima terça-feira, 1.º de setembro, às 10 horas, para definir estratégias de mobilização na reta final da campanha. O encontro, aberto a pessoas e organizações interessadas em apoiar o projeto, acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, no Recife.

Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), que vai aderir à mobilização nacional promovida pelo MCCE, de 1.º a 7 de setembro, para coletar as assinaturas que faltam.

O FOCCO-PE se reunirá na próxima terça-feira, 1.º de setembro, às 10 horas, para definir estratégias de coleta de assinaturas nesta reta final da campanha. O encontro, aberto a pessoas e organizações interessadas em apoiar o projeto, acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, no Recife.

Até o momento, 31 mil assinaturas foram coletadas em Pernambuco. Dessas, 5,5 mil foram obtidas nos últimos 30 dias. Apesar do aumento significativo, o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, um dos coordenadores do FOCCO-PE, considera que ainda é pouco: “nossa meta é atingir, no mínimo, 1% do eleitorado no estado, ou seja, 60.743 pessoas”, afirmou.

Até agora, apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).

Resultados

Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para o envio desse projeto ao Congresso nacional, Pernambuco contribuiu com as assinaturas de 16.249 eleitores.

“Essa lei trouxe um grande avanço no combate à corrupção eleitoral, por isso acreditamos que o Projeto Ficha Limpa, se aprovado, pode gerar resultados concretos”, disse Fábio George.

Assinaturas

Cada cidadão também pode contribuir por conta própria com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br), coletar assinaturas junto a amigos e familiares e enviá-las para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar, Brasília (DF), CEP. 70.438-900. A coleta de assinaturas deve ser realizada exclusivamente por meio desse formulário.

Cada assinatura precisa estar acompanhada do nome, data de nascimento e endereço do eleitor, bem como o número do seu título eleitoral (com zona e seção). Quem não souber o número de seu título de eleitor pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm.

Principais mudanças

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, de modo a ampliar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: O projeto ainda pretende tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Arquivos

Na página do MCCE podem ser encontrados diversos arquivos relacionados à Campanha Ficha Limpa:

Texto integral do Projeto de Lei
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf

Formulário para coleta de assinaturas
http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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