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4/9/2009
Órgãos públicos, entidades civis e movimento estudantil trabalham juntos pelo Projeto Ficha Limpa

Projeto de Lei de iniciativa popular alcança um milhão e cem mil assinaturas em todo o país; mobilização conjunta tem o objetivo de conseguir 30 mil assinaturas em Pernambuco nos próximos dias

A Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de ganhar novos reforços em Pernambuco. Diversos representantes de órgãos públicos e entidades civis e membros do movimento estudantil reuniram-se, nesta semana, para intensificar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos.

O projeto, que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença, precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro – o que equivale a cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas – para ser apresentado ao Congresso Nacional. Faltam ainda 200 mil.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) está à frente de uma mobilização estadual que reúne órgãos públicos como Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), bem como servidores públicos, representantes de sindicatos, de entidades estudantis e de movimentos populares. O grupo prepara uma série de ações para contribuir com a coleta de assinaturas no estado, até o final da próxima semana.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, localizada na Rua Frei Matias Téves, n.º 65, no bairro de Paissandu, no Recife, vai funcionar como coordenadora estadual do movimento e servirá como ponto fixo de entrega de formulários caso os responsáveis pela coleta das assinaturas prefiram não enviá-las diretamente para Brasília. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2121.9869 e 2121.9876 e pela página da PRR-5: www.prr5.mpf.gov.br.

A mobilização já conta com entidades como Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Maurício de Nassau, Casa de Passagem, Sindicato dos Servidores do TCE, Faculdade Joaquim Nabuco, Associação dos Auditores do TCE, Sindifisco Estadual, Sindifisco Nacional, ABONG, entidades estudantis da Universidade Católica de Pernambuco, OAB/PE, FETAPE, Sindicato dos Correios, Gajop, Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e CUT.

Ao longo da semana, diversas outras entidades, como federações de trabalhadores, igrejas, conselhos de fiscalização profissional, além de outros sindicatos e representações estudantis estão sendo contatadas e convidadas para participar desse esforço concentrado de coleta de assinaturas.

Mobilização em Pernambuco

Até o momento, cerca de 33 mil assinaturas foram coletadas em Pernambuco, o que representa pouco menos de 0,6% do eleitorado do estado. A meta do grupo é atingir, no mínimo, 1%, ou seja, 60.743 pessoas.

Apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).

Participação

Cada cidadão também pode contribuir por conta própria com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br) e coletar assinaturas junto a amigos e familiares. A coleta deve ser realizada exclusivamente por meio desse formulário, que deve ser entregue na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região ou enviado para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar, Brasília (DF), CEP. 70.438-900.

Cada assinatura precisa estar acompanhada do nome, data de nascimento e endereço do eleitor, bem como o número do seu título eleitoral (com zona e seção). Quem não souber o número de seu título de eleitor pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.gov.br.

Para fazer a consulta, basta selecionar, no menu localizado no lado esquerdo da página, a opção “Título e local de votação”, e então o item “consulta por nome”. No formulário, informe o nome do eleitor, a data de seu nascimento e o nome de sua mãe. Finalmente, preencha o código de segurança informado na própria página (digite os caracteres sem espaço entre eles).

Resultados

Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para o envio desse projeto ao Congresso nacional, Pernambuco contribuiu com as assinaturas de 16.249 eleitores.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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