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18/9/2009
Campanha Ficha Limpa aproxima-se da meta e projeto de lei será apresentado no dia 29

Em Pernambuco, as assinaturas coletadas podem ser entregues na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região até o próximo dia 25, para remessa ao Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

O projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves tem data marcada para ser apresentado ao Congresso Nacional: 29 de setembro. Diariamente, milhares de novas assinaturas em apoio ao projeto chegam à sede do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília, e o total de um milhão e trezentas mil (1% do eleitorado brasileiro) de que o projeto precisa deverá ser alcançado a qualquer momento.

A escolha do dia 29 de setembro tem uma razão simbólica: nessa mesma data, há dez anos, entrou em vigor a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Foi a partir dessa lei que surgiu o MCCE. E foi a partir dessa iniciativa popular que, de lá para cá, a Justiça Eleitoral cassou mais de 700 políticos envolvidos com essas irregularidades. Para o projeto que deu origem à Lei 9.840/99, Pernambuco contribuiu com 16.249 assinaturas.

A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular será feita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo que há dez anos também presidia a Casa e recebeu o projeto que deu origem à Lei 9.840/99. A ideia do MCCE é realizar uma caminhada simbólica, com todas as entidades do Comitê Nacional e apoiadores da Campanha, até o Congresso.

Representando os estados brasileiros, 27 crianças de dez anos – uma referência à idade da Lei 9.840/99 – estarão à frente dessa caminhada. Elas é que entregarão ao presidente da Câmara os pacotes de formulários com as assinaturas coletadas.

Em Pernambuco, a partir de iniciativa do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), mais de 50 entidades públicas e de caráter social têm trabalhado juntas, nos últimos dois meses, em uma mobilização final de coleta de assinaturas para que o estado contribua de forma mais significativa para a Campanha Ficha Limpa. A estimativa é de que pelo menos 20 mil assinaturas tenham sido colhidas no estado nesses últimos 60 dias de campanha. Até o final de julho, apenas 26.500 assinaturas haviam sido obtidas em Pernambuco.

Até a próxima semana, as pessoas podem continuar contribuindo com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br) e coletar assinaturas junto a amigos e familiares. Os formulários podem ser enviados diretamente à sede do MCCE, situada no SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília(DF), CEP: 70.438-900.

Quem preferir, pode ainda entregar os formulários com as assinaturas coletadas na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), localizada na Rua Frei Matias Téves, n.º 65, no bairro de Paissandu, no Recife. O órgão continuará funcionando como ponto de coleta de formulários para o envio das assinaturas para a sede do MCCE, em Brasília. Mais informações sobre a coleta podem ser obtidas pelos telefones 2121.9869 e 2121.9876 e pela página da PRR-5: www.prr5.mpf.gov.br.

Título de eleitor

Cada assinatura precisa estar acompanhada do nome, data de nascimento e endereço do eleitor, bem como do número do seu título eleitoral (com zona e seção). Quem não souber o número de seu título pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.gov.br.

Para fazer a consulta, basta selecionar, no menu localizado no lado esquerdo da página, a opção "Título e local de votação", e então o item "consulta por nome". No formulário, informe o nome do eleitor, a data de seu nascimento e o nome de sua mãe. Finalmente, preencha o código de segurança informado na própria página (digite os caracteres sem espaço entre eles).

Reforma eleitoral

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiu nota pública esclarecendo que a recente rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta que exigia "idoneidade moral e reputação ilibada" como requisitos para a candidatura em nada prejudica a Campanha Ficha Limpa. De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira, 17 de setembro, "a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, de natureza ordinária. Nosso projeto alterará a Lei de Inelegibilidades (uma lei complementar) para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em certas circunstâncias objetivas".

Eleições 2010

O comitê informou ainda que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro deste ano para que possa valer nas eleições de 2010, porque não trata de alterações no processo eleitoral e sim de critérios de inelegibilidade. “A própria Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar n.° 64, de 18 de maio de 1990, já vigorou nas eleições de outubro daquele mesmo ano”, ressalta o MCCE. A íntegra da nota de esclarecimento está disponível na página do Movimento (www.mcce.org.br).

O Supremo Tribunal Federal já definiu posição no sentido de que as normas que criam inelegibilidades não se submetem ao princípio da anterioridade das leis eleitorais.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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