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25/3/2010
FOCCO-PE convida sociedade para buscar aprovação do Projeto Ficha Limpa

Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco reunirá-se, na próxima sexta-feira, com entidades civis e membros do movimento estudantil

Na próxima sexta-feira, 26 de março, às 10 horas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) realizará uma reunião com entidades da sociedade civil organizada no estado para traçar estratégias comuns visando à aprovação do Projeto Ficha Limpa (Projeto de Lei Complementar n.º 518/2009), que tramita no Congresso Nacional. O encontro acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, em Recife (PE).

O Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. Mais de um milhão e meio de eleitores em todo o Brasil assinaram o projeto, que foi enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2009. Em Pernambuco, o FOCCO-PE trabalhou em conjunto com órgãos públicos, entidades civis e membros do movimento estudantil para coletar assinaturas. Agora, pretende retomar a parceria para lutar pela aprovação do projeto.

Para o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, membro do Ministério Público Federal e um dos coordenadores do FOCCO-PE, é preciso que os eleitores cobrem dos deputados e senadores pernambucanos a aprovação do projeto. "A sociedade deve fazer essa pressão legítima e acompanhar o voto de cada parlamentar", afirmou.

O presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Iedo Ferraz, confirmou presença na reunião. "Para o movimento estudantil, que também faz política, é importante ocupar espaços de discussão como este da Campanha Ficha Limpa para lutar por um perfil de político mais ético e probo no Brasil", disse o estudante.

Segundo o promotor de Justiça Maviael de Souza, do Ministério Público de Pernambuco, que também integra o FOCCO-PE, é importante que os órgãos públicos que têm o dever de combater atos de corrupção trabalhem em conjunto com a sociedade para buscar regras claras que vedem a eleição dos maus gestores. Ele ressalta que "é preciso preservar a idoneidade dos cargos públicos".

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que colocará a proposta em pauta no próximo dia 7 de abril. O projeto, que tem como relator o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), precisa do voto de 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta) para ser aprovado.

O projeto foi alterado pelo grupo de trabalho que o examinou na câmara dos deputados. O texto original proibia a candidatura de políticos condenados por juizes de primeira instância. Com a nova redação, ficam impedidos de se candidatar somente aqueles que tenham sido condenados por tribunais, em segunda instância. Apesar da modificação, o projeto ainda representa um grande avanço. A legislação atual é ainda mais branda e só proíbe a candidatura se a decisão judicial que condenou aquele político tiver transitado em julgado, ou seja, se não couber mais nenhum recurso.

Os interessados em participar da reunião podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, pelos telefones 2121.9869 e 2121.9876.

Eleições 2010 e outros projetos – Na reunião da próxima sexta-feira, também será discutida a atuação conjunta do FOCCO-PE com a sociedade civil organizada nas eleições deste ano. O objetivo é promover campanhas educativas, nos veículos de comunicação do estado, que incentivem a participação ativa dos cidadãos no pleito deste ano. Os eleitores têm um papel muito importante, não apenas na escolha de candidatos que não estejam envolvidos em atos de corrupção, mas também na fiscalização da própria regularidade do processo eleitoral, para evitar a compra de votos e o uso da máquina administrativa.

Outros dois projetos que já estão sendo executados pelo Fórum e devem ser discutidos com os representantes da sociedade civil, visando à sua ampliação em Pernambuco, são a capacitação de vereadores e cidadãos para a fiscalização do dinheiro público e a orientação dos jovens e crianças, nas escolas, contra a corrupção. O FOCCO-PE vem realizando essa capacitação para a fiscalização dos recursos públicos no interior do estado, como foi feito em 2009 em Caruaru e Garanhuns, envolvendo ainda outros municípios vizinhos. A discussão sobre o combate à corrupção tem sido levada às escolas públicas e particulares em Pernambuco através de aulas, concursos de desenho e de redação.

Para o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, Evaldo José da Silva Araújo, é importante que a sociedade não apenas se mobilize pela aprovação do Projeto Ficha Limpa, mas pelo combate à corrupção de uma forma geral. “O FOCCO-PE quer se aproximar ainda mais da sociedade civil, por meio de entidades como sindicatos, igrejas, grêmios estudantis e diretórios acadêmicos, que têm um papel importante na fiscalização dos gastos públicos”, diz Evaldo Araújo, que também integra a Coordenação do Fórum.

FOCCO-PE – Formado por 22 órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, o FOCCO-PE tem implementado diversas ações para otimizar o combate à corrupção no estado, especialmente nos casos de desvios de recursos públicos. A página do Fórum na Internet (www.prr5.mpf.gov.br/forum) reúne, no item “saiba como fiscalizar”, diversas ferramentas para ajudar a população a acompanhar a aplicação dos recursos públicos.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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