Notícias do Fórum


6/4/2010
Trinta órgãos públicos e entidades da sociedade civil assinam manifesto pela aprovação do Projeto Ficha Limpa

Prevista para 7 de abril, a votação do Projeto de Lei Complementar pode ocorrer a qualquer momento

Órgãos integrantes do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil elaboraram uma carta aberta endereçada aos deputados e senadores de Pernambuco pedindo a aprovação do Projeto Ficha Limpa (Projeto de Lei Complementar n.º 518/2009). Inicialmente prevista para 7 de abril, a votação do projeto em tramitação no Congresso Nacional pode ocorrer a qualquer momento.

O manifesto será enviado a todos os 28 deputados e senadores de Pernambuco por e-mail e fax. A elaboração desse documento foi discutida em uma reunião realizada pelo FOCCO-PE no auditório da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de março. No encontro, cerca de 50 representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil definiram estratégias em busca da aprovação do Projeto de Lei.

O documento foi assinado por representantes da Advocacia Geral da União (PRU-5), Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Controladoria Geral da União, Departamento de Polícia Federal (DPF-PE), Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho - 6ª Região), Ministério Público Federal, Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Arquidiocese de Olinda e Recife, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco, Associação dos Auditores - (TCE/PE), Associação Nacional dos Advogados da União em Pernambuco (ANAUNI-PE), Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT/PE), Centro Educacional Social e Cultural Shekin, Centro de Cultura Professor Luiz Freire (CCLF), Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF/PE), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho - Direito UFPE, Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz - Direito UNICAP, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), Grupo Mulher Maravilha, Observatório do Recife, Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco (SINDASPE), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Pernambuco (SINTECT), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL), e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

A sociedade civil também pode participar da mobilização, pedindo aos deputados e senadores de Pernambuco que votem a favor da aprovação do Projeto de Lei. Para isso o FOCCO-PE publicou em seu site uma lista com os endereços de e-mail de todos parlamentares de Pernambuco e um modelo de mensagem que pode ser enviado a cada um deles.

Ficha Limpa - O Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular, assinado por mais de um milhão e seiscentos mil eleitores em todo o Brasil, que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto de 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta).


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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