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27/4/10
Mais dois deputados pernambucanos declaram apoio ao Projeto Ficha Limpa

Paulo Rubem Santiago (PDT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC) declararam formalmente seu apoio ao Projeto

Nos últimos dias, mais dois deputados federais pernambucanos declararam, formalmente, ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o seu apoio ao Projeto Ficha Limpa: Paulo Rubem Santiago (PDT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC). Anteriormente, os deputados federais André de Paula e Roberto Magalhães, ambos do DEM, já haviam enviado resposta positiva. Os outros 21 deputados federais de pernambuco ainda não responderam à consulta formulada.

As informações podem ser obtidas diretamente no site do MCCE (www.mcce.org.br).

Nesta quarta-feira (28/04) o projeto de lei que trata das inelegibilidades será prioridade da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. A reunião, aberta ao público, começará às 10h, quando serão apresentadas e votadas 28 emendas ao Projeto Ficha Limpa. As 46 entidades que compõem o MCCE estarão atentas às discussões e deliberações que serão adotadas amanhã de forma a não permitir que o texto a ser aprovado comprometa aquele apresentado anteriormente, que garante a inelegibilidade dos políticos em caso de condenação proferida por parte de um órgão colegiado do Poder Judiciário.

Para ser aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei precisa do voto de 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta). A perspectiva é a de que a votação no plenário da Câmara dos Deputados ocorra no dia 5 de maio.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) vem buscando o apoio dos deputados e senadores pernambucanos ao Projeto Ficha Limpa, com a adesão de diversos setores da sociedade. Uma carta aberta, assinada por 30 (trinta) órgãos públicos e da sociedade civil no Estado foi enviada aos 28 parlamentares pernambucanos.

Os eleitores também podem participar da mobilização entrando em contato com os parlamentares pernambucanos, solicitando que votem a favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 518/2009. O FOCCO-PE disponibilizou os endereços de e-mail e números de fax de todos os parlamentares em seu site (www.prr5.mpf.gov.br/forum), além de uma sugestão de modelo de mensagem que pode ser enviado a cada um deles.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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