Notícias do Fórum


6/8/2010
Entidades se unem contra a corrupção eleitoral

Ação, que conta com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, visa a educar o eleitor para o voto consciente e combater a venda de votos no estado

Cerca de 50 entidades, entre órgãos públicos integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) e da sociedade civil organizada, se reuniram para assinar um pacto em defesa do voto consciente, se comprometendo a desenvolver ações conjuntas nas próximas eleições. A meta é conscientizar e esclarecer o eleitor quanto à importância do voto e incentivá-lo a assumir uma postura ativa, denunciando às autoridades competentes toda e qualquer ação que desrespeite a lisura do processo eleitoral.

A iniciativa conta com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE). O procurador regional eleitoral Sady d'Assumpção Torres Filho acredita que o esforço conjunto entre órgãos públicos e sociedade civil organizada colabora para a formação de um eleitor mais consciente do papel político e social que deve exercer.

De acordo com o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, coordenador do Focco-PE, a ideia é “levar a discussão sobre a importância da participação consciente dos eleitores na escolha dos candidatos ao próximo pleito”. “Deve-se ter em mira a moralidade necessária para o exercício dos cargos eletivos e a vida pregressa dos candidatos”, disse o coordenador, explicando que as ações do Fórum incluirão palestras, debates, distribuição de cartilhas, adesivos e panfletos.

O Focco-PE também pretende levar campanhas publicitárias aos veículos de comunicação de Pernambuco. “Fizemos contato com algumas agências de publicidade e elas estão nos ajudando na criação e execução de campanhas educativas que levem essas importantes reflexões aos eleitores”, apontou.

Duas campanhas, uma de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e outra do Ministério Público Federal (MPF), já estão disponíveis na página do Fórum de Combate à Corrupção (www.prr5.mpf.gov.br/forum). Lá, o eleitor encontra atalhos para as páginas de diversos órgãos, onde é possível obter informações sobre a vida pregressa dos políticos e seu trabalho. O eleitor pode também contribuir com sugestões e opiniões clicando no link “Participe”.

Na próxima semana, o Fórum se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador eleitoral Roberto Ferreira Lins, para solicitar o auxílio da Justiça Eleitoral nas ações de combate à corrupção eleitoral.

Campanha contra a compra de votos

“Seu voto - não venda, não troque, não negocie”. Essa é a mensagem da campanha educativa pelo voto consciente que o MPF está lançando em todo o país. A iniciativa tem como objetivo esclarecer à população que comprar e vender voto é crime e que isso só agrava a situação da população mais pobre, com a eleição de políticos inescrupulosos.

Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. O material audiovisual terá mídia gratuita e será exibido em Pernambuco por emissoras de rádio e TV parceiras.

As peças visam a orientar o eleitor a votar com consciência. O desafio da campanha é mobilizar a sociedade e promover eleições mais justas e democráticas. A campanha mostra que o candidato a um cargo político que oferece presentes ou favores em troca do voto não respeita a opinião do eleitor nem os seus direitos. Ele dá uma pilha de tijolos mas, quando eleito, não trabalha para garantir a todos o acesso à saúde, educação, moradia e ao emprego. O eleitor ganha uma dentadura, mas abre mão de ter hospitais e postos de saúde.

Por meio do material da campanha, o público vai saber que, para receber punição por crime eleitoral, o candidato que propuser compra de votos deve ser denunciado.

Denúncias

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco é o órgão do Ministério Público Federal no estado que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Seu papel é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra influências econômicas, políticas ou administrativas, zelando pela ordem jurídica e pelo regime democrático.

Em Pernambuco, denúncias contra candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal, senador e seus partidos políticos podem ser feitas, também de forma anônima, à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco pelo site www.prepe.mpf.gov.br.

Também é possível comunicar irregularidades no processo eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, Paissandu, no Recife.




Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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