Notícias do Fórum


10/2/12
FOCCO-PE reforça combate a desvio de recursos públicos no ano eleitoral

Órgãos de fiscalização e controle que compõem o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção traçaram estratégias de trabalho para 2012

Tendo em vista que os desvios de recursos públicos costumam aumentar no período eleitoral, o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) irá reforçar as ações conjuntas de fiscalização e controle em 2012. Reunidos na manhã desta sexta-feira (10), os órgãos que compõem o Fórum traçaram estratégias e já definiram grupos de trabalho para apurar indícios de irregularidades em alguns municípios.

O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, membro do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador do FOCCO-PE, destaca que foi o trabalho do grupo em 2011 que levou ao afastamento dos prefeitos de Araripina e Araçoiaba. Atuaram nesses casos, de forma conjunta e integrada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (CG) e a Polícia Federal (PF), entre outros. Isso permitiu a coleta rápida e eficiente de provas da gravidade dos desvios de recursos públicos que vinham ocorrendo nesses municípios.

Os órgãos integrantes do Fórum continuam a trabalhar em parceria para apurar as irregularidades detectadas nesses municípios e obter a punição dos responsáveis. “Esses casos servem de modelo e estímulo para voltarmos a somar esforços para investigar suspeitas de desvio de verbas em outros municípios onde houver indícios de graves irregularidades”, declarou Fábio Nóbrega.

Previdência – Na reunião de hoje, ficou definido que os Institutos de Previdência Municipal serão um dos alvos do FOCCO-PE este ano. Um levantamento prévio elaborado por alguns dos órgãos que compõem o Fórum, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a PF, o MPPE e o TCE-PE, traz evidências de que diversas Prefeituras têm descontado a contribuição previdenciária de seus funcionários, sem repassá-las ao instituto de previdência próprio. Esse tipo de fraude tem sérias consequências. Além do próprio desvio de recursos públicos, há o problema de que, no futuro, a previdência municipal não terá como pagar as aposentadorias dos servidores, o que acabará gerando graves prejuízos para o INSS, já que os servidores públicos municipais certamente buscarão o regime geral de previdência.

Saques – Outra estratégia para coibir os desvios de recursos públicos será evitar que as verbas repassadas aos municípios sejam sacadas na boca do caixa. A transferência desses valores, de acordo com a legislação, só pode ser feita por meio eletrônico (utilizando-se instrumentos como DOC ou TED). O FOCCO-PE quer garantir o cumprimento dessa norma devido à dificuldade de se rastrear o dinheiro em espécie.

Parceria – O trabalho em parceria continuará a ser a chave do trabalho do Fórum no combate à corrupção. Para detectar e apurar irregularidades de forma mais ágil, o Fórum vem buscando desburocratizar a troca de informações entre os órgãos de fiscalização e controle, inclusive com a permissão de acesso às bases de dados de cada órgão por parte dos demais parceiros. O grupo pretende utilizar o cruzamento de dados para identificar desvios de recursos. Na reunião, o Tribunal de Contas do Estado apresentou o Sistema Sagres, que realiza coleta mensal de dados informatizados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e despesas com pessoal nos municípios.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
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