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14/2/14
Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção planeja estratégias para 2014

Na primeira reunião do ano, grupo elencou prioridades, que incluem fiscalização das previdências municipais, inibição de saques na boca do caixa e providências para que municípios cumpram a Lei de Acesso à Informação

Mais de 30 representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (14), na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF). No encontro, foram estabelecidas diretrizes para a atuação do grupo em 2014.

A reunião de hoje também marcou a adesão formal do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) ao FOCCO-PE. O órgão vinha participando ativamente do Fórum há vários anos, mas como integrante do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e não como entidade independente.

Transparência – O primeiro ponto discutido no encontro foi a continuidade das ações iniciadas em 2013 com o objetivo de compelir os prefeitos a cumprir a Lei de Acesso à Informação. Um levantamento divulgado pela Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-PE), no último mês de outubro, apontou que, na época, nenhum dos 185 municípios do estado atendia integralmente às determinações legais de divulgar na Internet as informações obrigatórias sobre receitas e despesas.

Com base nesses dados, o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram audiências públicas no interior do estado, no final do ano passado, para expor a situação e esclarecer os cidadãos sobre o tema. Como resultado desse trabalho integrado, o MPF e o MPPE já expediram dezenas de recomendações a várias prefeituras, para que implementem o seu portal da transparência. Se as recomendações não forem acatadas, o Ministério Público poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive ações de improbidade, que, entre outras sanções, podem tornar o gestor inelegível.

Previdências municipais – Uma das maiores preocupações do Fórum é a insolvência dos fundos municipais de previdência, que, em sua maioria, são deficitários. Frequentemente, os prefeitos deixam de recolher as contribuições ou desviam os recursos desses fundos – seja para proveito próprio ou para aplicação em outras áreas –, o que pode gerar graves consequências no futuro. O FOCCO-PE formou um grupo de trabalho para atuar exclusivamente nessa questão, reforçando a fiscalização neste ano de eleições. Nesse período, o desvio de recursos públicos costuma ser mais frequente, para financiamento de campanhas eleitorais.

Boca do caixa – Embora os recursos federais repassados aos municípios só possam ser movimentados por meio de transferência eletrônica com identificação do destinatário, é muito comum a realização de saques na boca do caixa. Essa prática, além de proibida, dificulta a fiscalização dos recursos públicos, e o FOCCO-PE tomará medidas para coibi-la, inclusive expedindo recomendações aos bancos. A preocupação com esses saques é ainda maior em ano eleitoral, pois torna-se mais difícil rastrear o dinheiro em espécie.

Controle social – Em 2014, o FOCCO-PE também pretende retomar as ações de capacitação da população para fiscalizar os gastos públicos, por meio do projeto Olho Vivo no Dinheiro Público, coordenado pela CGU. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também deverá propor iniciativas por meio do projeto TCEndo Cidadania. Para os integrantes do Fórum, a participação efetiva da sociedade na fiscalização dos recursos públicos é essencial para o combate à corrupção.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br


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