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7/12/2008
DEBATE - Fórum coloca na pauta luta contra a corrupção

Jornal do Commercio [ Política ]

Na próxima terça-feira (9), o Fórum de Combate à Corrupção, formado por entidades de fiscalização e controle de gastos públicos, promove palestras e debates para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção. O objetivo do encontro é discutir o problema da corrupção no Estado e mobilizar a sociedade para o controle social dos gastos públicos. Os eventos acontecerão na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife. Serão abertos ao público, mas os organizadores têm objetivo especial de atrair vereadores de todo o Estado, eleitos ou reeleitos, que assumirão cadeiras no Legislativo a partir de janeiro. "Os órgãos de controle não conseguem acompanhar vários municípios do interior. Nesses casos, as câmaras de vereadores são importantes na fiscalização dos gastos das prefeituras", avalia o auditor da Controladoria-geral da União, Abelardo Lopes, um dos integrantes do fórum.

Compõem o Fórum de Combate à Corrupção representantes dos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Receita Federal. A inciciativa das palestras surgiu depois que os integrantes do fórum perceberam que muitos vereadores, principalmente do interior, não sabem por quais meios podem fiscalizar os gastos públicos, e quais órgãos procurar para denunciar abusos. "Será uma capacitação rápida de como reprimir a corrupção", afirma o promotor de Justiça do Recife Maviael Souza Silva, representante do MPPE na entidade.

Nas palestras, serão abordados pontos em que esses órgãos encontram os maiores focos de corrupção. Um tema receberá uma atenção especial: a contratação sem critério de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Social (Oscips) por prefeituras, que têm usado com freqüência a prerrogativa de dispensa de licitação para contratá-las. Mas muitas vezes terminam servindo de fechada para desvio de recursos.

O fórum, inclusive, lançou, na última sexta-feira, uma nota técnica relatando os principais problemas encontrados na contratação dessas entidades, e dando dicas como devem agir os prefeitos para não incorrer em irregularidades. Entre as principais ilegalidades, o documento destaca três: contrato sem objetivos e metas a serem atingidos, Oscips que atuam na saúde utilizando instalações, pessoal e materiais da própria prefeitura, e prestação de contas da Oscip sem apresentação de comprovantes das despesas.

Outra preocupação do fórum é cobrar dos prefeitos mais transparência na divulgação dos gastos públicos. "A nossa idéia é passar para os vereadores e para o público em geral que eles cobrem dos prefeitos a divulgação das despesas pela internet ou por qualquer meio", afirma o auditor do TCE Francisco José, outro integrante do fórum.

O Dia Internacional Contra a Corrupção é celebrado no dia 9 de dezembro. Nessa data, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em Mérida, no México. O documento foi assinado por mais de 110 países, incluindo o Brasil.


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