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9/6/2009
Procuradores alertam prefeitos sobre contratos irregulares

pe360Graus [ Pernambuco ]
da Redação do pe360graus.com

Ministérios públicos apontam problemas nos contratos com organizações da sociedade civil

Procuradores dos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Pernambuco (MPPE) elaboraram, juntos, uma recomendação que será enviada aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. O objetivo é alertar sobre a regularização de todos os contratos de parceria firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

A recomendação elenca as diversas irregularidades detectadas em contratos de parceria firmados entre os municípios pernambucanos e as entidades do terceiro setor e foi feita com base na nota técnica elaborada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), em dezembro.

Clique e veja o documento na íntegra

O documento ressalta que parcerias que desatendem as determinações legais configuram atos de improbidade administrativa. Na recomendação, os ministérios públicos indicam aos prefeitos que encerrem os contratos já firmados com OSCIPs que não estejam de acordo com os requisitos legais.

Os autores da recomendação também solicitam cópia de todos os termos de parceria que venham a ser firmados a partir de então. A ideia dos órgãos é atuar conjuntamente na fiscalização dos contratos em todo o estado de Pernambuco. Caso as indicações não sejam atendidas, os gestores poderão ser responsabilizados.

O documento é assinado pelos procuradores Regional da República Luciano Mariz Maia (MPF), Regional do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Júnior (MPT), e Geral de Justiça Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão (MPPE).

IRREGULARIDADES

De acordo com o Ministério Público Federal, entre os principais problemas relacionados à contratação de OSCIPs em Pernambuco estão a prestação de contas sem apresentação de documentos que comprovem as despesas e a assinatura de termos de parceria através dos quais as organizações passam a gerenciar e executar integralmente os programas de governo de responsabilidade da prefeitura, que torna-se um mero repassador dos recursos públicos, inclusive sem exercer ficalização.


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