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10/6/09
Fórum anticorrupção mobiliza câmaras

Jornal do Commercio [ Política ]
Por Pedro Romero

Em seu primeiro encontro de mobilização no interior, em Caruaru, fórum de combate à corrupção alerta vereadores sobre as as exigências da Lei Fiscal

CARUARU – As prefeituras e câmaras municipais têm que se adequar às novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando, entre outras coisas, portais de informações e sistemas de controle interno. Esse foi um dos recados dos integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), que realizaram, ontem, em Caruaru, no Agreste, o primeiro encontro de mobilização no interior do Estado.

O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de parlamentares de várias cidades da região. Além de participarem de capacitação para fiscalizar o uso do dinheiro público, os vereadores discutiram assuntos ligados ao combate à corrupção. Entre outros temas, foram debatidos os programas federais de educação e saúde, portais de combate à corrupção e controle interno.

De acordo com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, Evaldo José da Silva, os principais problemas encontrados nos convênios com os municípios são contratações irregulares de empresas e pessoas, fraudes em licitações e notas fiscais frias.

“Muitas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) não cumprem a jornada de 40 horas semanais. Outro problema é a pouca atuação dos Conselhos Municipais de Saúde”, acrescentou.

A representante da Controladoria Geral da União (CGU), Fernanda Calado, alertou para a necessidade das prefeituras e câmaras implantarem portais para a divulgação dos gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra exigência da legislação é a implantação dos sistemas de controle interno, assunto que gerou muitas dúvidas. De acordo com uma pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 37 municípios, apenas 21% das prefeituras já implantaram os sistemas de controle interno.

“Os municípios e câmaras devem criar os sistemas, sob pena de terem suas contas julgadas irregulares”, alertou Jorge Santana Júnior, assistente técnico do TCE. “Como podemos criar um sistema de controle interno, se não temos nenhum funcionário concursado na câmara?”, questionou, por sua vez, o vereador de São Bento do Una Washington Cadete (PR). De acordo com o representante do TCE, a lei permite que prefeitura e câmara utilizem um mesmo sistema de controle interno.

Vários parlamentares também criticaram a demora dos órgãos de fiscalização em dar respostas às denúncias de irregularidades. E o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Rogério Menezes (PT), citou Caruaru como exemplo e disse que, em muitos casos, o que falta é vontade política. “Em poucos meses extinguimos a verba indenizatória e criamos o portal da transparência. Com essas e outras medidas já conseguimos economizar mais de R$ 800 mil desde o início do ano”, afirmou.

À tarde, os integrantes do fórum realizaram reunião extraordinária no auditório da Promotoria de Justiça. A programação encerrou, à noite, com atividades na Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) em torno da campanha O que você tem a ver com a corrupção.


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