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10/6/09
Prefeitos alertados sobre contratação de Oscips

Jornal do Commercio [ Política ]
Por Gilvan Oliveira

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), de Pernambuco (MPPE) e do Trabalho (MPT) emitiram uma recomendação conjunta a todos os 184 prefeitos do Estado sobre a contratação, pelos municípios, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Em tom de alerta, os três órgãos orientam aos gestores a rescisão imediata de parcerias firmadas com essas entidades que contenham uma das quatro irregularidades apontadas como as mais comuns cometidas pelas prefeituras de Pernambuco. Caso os prefeitos não atenderem à recomendação, podem ser réus em ações judiciais por improbidade administrativa. Se condenados, a pena é a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.

As quatro principais irregularidades cometidas por prefeituras, de acordo com os órgãos, são: contratar pessoal pelas Oscips qualificados como “voluntários”, mas cujo objetivo é burlar a legislação trabalhista, prestar contas das despesas sem apresentar documentos que comprovem as despesas relacionadas, contratar Oscips para atuar nas áreas de saúde e educação utilizando instalações, servidores e materiais da própria prefeitura, assinar termos de parceria passando às Oscips o gerenciamento e execução integral dos programas de governo de responsabilidade do município, tornando-o um mero repassador dos recursos públicos, inclusive sem exercer o dever de fiscalizar a execução do serviço.

Essas irregularidades foram apontadas com base em um levantamento feito pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), constituído por representantes do MPF, MPPE e MPT, além de outros órgãos de controle de gastos públicos, caso dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e a Controladoria-geral da União (CGU).

A recomendação destaca que contratos firmados com estas irregularidades são contrários aos princípios da administração pública e causam danos ao erário, sujeitando o prefeito a responder por improbidade administrativa. O documento é assinado pelo procurador-regional da República da 5ª região (MPF), no Recife, Luciano Mariz Maia, pelo procurador-geral de Justiça (MPPE), Paulo Varejão, e pelo procurador-regional do Trabalho, Aluísio Aldo da Silva Júnior.


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