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25/8/09
Mais ações organizadas no combate à corrupção

Jornal do Commercio [ Política ]
Pernambuco adere à Rede de Controle da Gestão Pública

Pernambuco passou a integrar, ontem, a Rede de Controle da Gestão Pública, composta, agora, por dez Estados (PE, CE, PB, AC, RN, ES, RJ, RS, TO, AM). O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) assinou o acordo de cooperação técnica, na abertura da I Semana da Cidadania, ontem, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento, que vai até o dia 28, objetiva capacitar, com palestras e minicursos, cidadãos, servidores públicos e conselheiros municipais para fiscalizar a aplicação de recursos públicos no Estado.

Para se ter uma ideia do estrago causado pela corrupção, dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que R$ 471 milhões foram desviados em Pernambuco entre 2003 e 2007. Procurador Regional da República, Fábio Nobre informou que, de cada quatro prefeituras fiscalizadas, três apresentam irregularidades graves ou médias relacionadas a desvio de recursos públicos federais. Nos últimos cinco anos, a CGU investigou um total de 1.341 mil municípios brasileiros. “Só em um escândalo, o da Sanguessuga (máfia das ambulâncias), 500 cidades estavam envolvidas”, exemplificou Nobre, lamentando outras operações para apurar escândalos como Anaconda (negociações ilícitas entre criminosos e o Judiciário) e o da empreiteira Gautama, investigada por fraudes e pagamento de propinas em licitações de obras públicas.

O procurador salientou que o combate à corrupção também passa por uma ampla reforma política e criticou severamente as “perniciosas emendas parlamentares” de deputados e senadores. “Isso é financiamento de campanha. Cada deputado tem R$ 12 milhões para colocar no Orçamento da União. E esse dinheiro é para as bases eleitorais dele”, criticou. Outro item de distorção apontado são as 24 mil indicações políticas a que o Governo Federal tem direito no Brasil. Na Inglaterra, por exemplo, são 500. A CGU defende que concurso público seja regra única para o ingresso à administração pública.

Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder Oliveira defendeu como uma das mais importantes propostas para prevenir e conter a corrupção é a busca incessante por métodos mais eficazes de provas. “Vejam os bons resultados da Polícia Federal”. Weder destacou que a corrupção provoca a perda de receita. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, a economia brasileira perde de 1% a 4% do PIB. Isso significa uma média de R$ 30 bilhões ao ano. Ou ainda: equivale a cerca de três Bolsa Família do Governo Federal. Já a corrupção cultural estimula mais ilícitos. Dados do Ibope mostraram que 75% dos brasileiros cometeriam atos de corrupção se tivessem oportunidade e 59% disseram que, se fossem autoridade, empregariam parentes ou amigos em cargos de confiança.

Vazio

Com capacidade para 480 pessoas, o auditório do TCE recebeu menos de 100 participantes. O FOCCO-PE é formado por 22 órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos. O evento conta com apoio da CGU, TCU, TCE, Ministério Público (Federal e Estadual), UFPE e o movimento Observatório do Recife. Ontem, o Controlador Geral do Estado, Ricardo Dantas, representou o governador Eduardo Campos (PSB). A abertura foi feita pelo presidente do TCE em exercício, Fernando Correia. Hoje, o evento prossegue com quatro minicursos na UFPE. Informações: 3424.8113.


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