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25/8/09
Semana da Cidadania no Recife oferece palestras e mini-cursos gratuitos

Pe360graus [ Cidadania ]
Durante todo o evento, o Fórum de Combate à Corrupção vai coletar assinaturas para o projeto de lei que busca impedir a candidatura de políticos com condenação ou denúncia

Como fiscalizar e cobrar a aplicação dos recursos públicos? O assunto está sendo discutido, no Recife, durante a primeira Semana da Cidadania de Pernambuco. A abertura do evento, na última segunda-feira (24), foi fechada para os servidores de instituições de controle de gastos dos recursos públicos. Mas até a próxima sexta-feira (28) serão realizados mini-cursos e palestras abertos a população.

No local, as pessoas receberão dicas de como exercer a cidadania. “A aplicação dos recursos se dá muito próximo do cidadão, na escola, no posto de saúde, então de imediato ele verifica se o serviço está com qualidade, se a merenda é oferecida, se a obra perto da casa dele está no ritmo normal”, explica o representante do Fórum de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco-PE), Evaldo Araújo. “Apresentando qualquer problema, ele pode procurar os órgãos responsáveis e informar”.

Na segunda-feira foi acertada, também, a criação da Rede de Controle de Gestão Pública formada por Tribunais de Contas, Controladorias Gerais do Estado e da União e Ministérios Públicos Federal e Estadual. “Se o TCU já está fazendo esse trabalho, não tem sentido a CGU fazer o mesmo trabalho. Então vamos fazer um link e otimizar essa iniciativa”, afirma o chefe da Controladoria da União no Estado, Vítor Souza Leão.

Durante a semana, o Fórum de Combate à Corrupção vai distribuir fichas como esta para coletar assinaturas dos eleitores e tentar aprovar no congresso nacional um projeto de lei. A proposta é evitar que políticos condenados na justiça sejam candidatos nas eleições.

É preciso informar o número do título de eleitor. Para encaminhar o projeto de lei ao Congresso são necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas de todo o país, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. “Nós temos condições de melhorar esse sistema e fazer com que essas pessoas que respondam por práticas graves, crimes ou suspeitas fundadas não possam ser eleitas”, garante Fábio George Cruz, que é procurador Geral da República. “Não adianta reclamar que as coisas estão erradas, a gente tem que mudar esse sistema para que o Brasil tenha um sistema de governo muito melhor”.

As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE): 0800 081 1027.

Programação

Nos dias 25 e 26, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco (CCSA-UFPE), serão oferecidos os minicursos “O que são políticas públicas?”, “Por que os movimentos sociais participam e nós não?”, “Design como mediador na construção de cidadania” e “Instrumentos de planejamento e controle social para PPA, LDO e LOA”. Haverá ainda as palestras “Reforma urbana e política habitacional” e “Transparência do gasto público”.

Do dia 25 ao dia 28, na Escola de Administração Fazendária do Governo de Pernambuco, 120 conselheiros municipais das áreas de saúde, educação e assistência social de Recife e Olinda serão capacitados pelo programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, da Controladoria Geral da União (CGU). O evento, fechado para conselhos convidados, abordará temas como importância do controle social, papel do conselheiro, programas federais e prestação de contas.

A programação completa do evento está disponível na página do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE). Para inscrever-se nos minicursos ou solicitar mais informações sobre a I Semana da Cidadania em Pernambuco, os interessados podem ligar para o telefone (81) 3424-8113, das 9h às 17h.

Em todos os dias do evento, o Focco-PE promoverá a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos com condenação em primeira ou única instância, bem como daqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram aos seus mandatos para escapar de punições.


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