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1.º/9/09
Projeto contra políticos condenados

Jornal do Commercio [ Política ]

A proibição de candidatos com ficha-suja está prestes a entrar na discussão da reforma eleitoral. Não por proposição de algum parlamentar, mas por iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 42 entidades de todo o País, coletou 1,063 milhão de assinaturas de apoio a um anteprojeto de lei que proíbe o registro de candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo com recurso pendente. São necessárias mais 237 mil para o envio da proposta ao Congresso, meta que o MCCE pretende cumprir até o próximo dia 7.

Em Pernambuco, representantes das entidades que compõem o Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco-PE) - integrante do MCCE - se reúnem hoje, às 10h, na sede da Procuradoria Regional da República, no Recife, para debater formas de como engajar universidades, sindicatos e organizações não-governamentais (ONGs) no trabalho de coleta de assinaturas.

A Constituição disciplina que um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de 1% do eleitorado brasileiro - 1,3 milhão de pessoas - para tramitar no Congresso. Em Pernambuco, apenas 31 mil eleitores declararam apoio ao projeto, o objetivo é conseguir mais 30 mil assinantes. Minas Gerais está em primeiro lugar em número de assinaturas, com 200 mil, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil). As 61 mil assinaturas no Estado, colocada como meta pelo Focco-PE, equivale a 1% do eleitorado pernambucano.

“Estou certo que vamos cumprir nossa meta até o próximo dia 7. Queremos aproveitar a Semana da Pátria para mexer com os brios das pessoas”, avaliou o procurador da República Fábio George da Nóbrega, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Focco-PE. Ele informou que o eleitor pode usar a internet para apoiar o projeto, entrando no site www.mcce.org.br, imprimindo um formulário e enviando-o para o endereço do MCCE, indicado no site.

Criado em 2008, o Focco-PE reúne 28 entidades que atuam na fiscalização dos gastos públicos em Pernambuco, caso do MPF, Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade se incorporou ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral este ano. Já o MCCE nasceu em 1997. Entre as entidades que o apoiam estão associações de magistrados e procuradores do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Em 1999, o movimento conseguiu aprovar a primeira lei nascida de um projeto de iniciativa popular: a lei 9.840/1999, que prevê a cassação do registro de candidato por compra de voto.


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