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25/2/15
FRAUDE

MPF pede que seja mantida condenação de ex-gerente da Caixa Econômica Federal em Caruaru (PE)

Condenado em primeira instância, Romero Santos Veras foi acusado de liderar um esquema fraudulento que resultou na movimentação irregular de quase 2,5 milhões de reais, entre os anos de 2001 e 2003

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) que julgue improcedente o recurso de Romero Santos Veras, ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Caruaru (PE). Ele foi condenado em primeira instância, pela 37.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, por crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem ou ocultação de bens.

Segundo a acusação feita pelo MPF, Romero Veras, valendo-se da função de confiança que ocupava, liderou esquema fraudulento que resultou na movimentação irregular de R$ 2.403.600,00, por meio de falsificação de assinaturas e documentos, liberação de recursos sem existência de contratos assinados, e empréstimos a empresas fantasmas, entre outras práticas. A pena foi de seis anos e cinco meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Foi constatado, ainda, que o ex-gerente apropriou-se diretamente de R$ 66.240,66, pertencentes ao banco, mediante fraudes e autorizações de operações de crédito sem observar as formalidades legais. Durante o inquérito, foi possível identificar, inclusive, transferências de valores de contas de empresas fictícias para a conta pessoal do réu.

Em seu recurso, o réu pede que a sentença seja declarada nula por ter havido troca de juízes no decorrer do julgamento. Ele afirma, ainda, não ter praticado crimes contra o sistema financeiro nacional, e reivindica a redução da pena devido à confissão espontânea dos crimes. Em resposta, o MPF esclarece que foi designado um juiz substituto para atuar no caso em decorrência das férias da juíza titular, e que isso não fere o chamado “princípio da identidade física do Juiz”, que determina que o magistrado que presidiu e concluiu a instrução probatória deve permanecer vinculado ao processo, até proferir a sentença.

O MPF destaca que todos os crimes pelos quais o Romero Veras foi condenado foram confirmados pelo conjunto de provas colhidas no inquérito e ao longo do processo. O procurador regional da República Joaquim Dias observa que a confissão espontânea não deve ser considerada, uma vez que, no curso das investigações, a Polícia Federal já havia apontado o acusado como líder do esquema. Além disso, uma auditoria da própria CEF identificara anteriormente as irregularidades, tanto que Romero Veras foi demitido desde então, dada a certeza do banco quanto a seu envolvimento nas fraudes.

N.º do processo: 0025081-96.2003.4.05.8300 (ACR 11954 PE)

Íntegra da manifestação da PRR-5
Tramitação no TRF5

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